{"id":13051,"date":"2024-02-08T04:45:02","date_gmt":"2024-02-08T07:45:02","guid":{"rendered":"https:\/\/radioyoruba.com.br\/?p=13051"},"modified":"2024-02-17T09:55:13","modified_gmt":"2024-02-17T12:55:13","slug":"cidadaos-com-renda-de-ate-dois-salarios-estao-isentos-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radioyoruba.com.br\/2024\/02\/08\/cidadaos-com-renda-de-ate-dois-salarios-estao-isentos-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Cidad\u00e3os com renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios est\u00e3o isentos do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Em cumprimento \u00e0 pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, o governo determinou novo aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto de Renda do cidad\u00e3o brasileiro. A partir de agora, a pessoa f\u00edsica com remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 R$ 2.824,00 mensal (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos) n\u00e3o ter\u00e1 mais de pagar Imposto de Renda.<\/p>\n

Este \u00e9 o segundo aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto de Renda do cidad\u00e3o executado desde o in\u00edcio de governo. Em 1\u00ba de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF ap\u00f3s oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

O teto de isen\u00e7\u00e3o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e agora salta para R$ 2.824,00. A falta de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das fam\u00edlias.<\/p>\n

A nova tabela, que entra em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o da MP, isenta do IRPF 15,8 milh\u00f5es de brasileiros. Isso vale para empregados, aut\u00f4nomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas f\u00edsicas que recebem at\u00e9 R$ 2.824,00 e que n\u00e3o ter\u00e3o mais de pagar o Imposto de Renda.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) destaca que a decis\u00e3o ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobran\u00e7a do Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Devido \u00e0 progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF ser\u00e3o beneficiados com a altera\u00e7\u00e3o, ou seja, mais de 35 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros.<\/p>\n

As regras para esta nova corre\u00e7\u00e3o est\u00e3o presentes na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.206\/2024, encaminhada nesta ter\u00e7a-feira (6\/2) ao Congresso Nacional. Essa MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF).<\/p>\n

Com a MP, j\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a pessoa f\u00edsica com remunera\u00e7\u00e3o mensal no valor de at\u00e9 R$ 2.824,00 mensal (dois sal\u00e1rios m\u00ednimos) n\u00e3o ter\u00e1 mais que recolher o IRPF sobre a remunera\u00e7\u00e3o a partir da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. Isso vale para fins de c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o na fonte (Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF) e do carn\u00ea-le\u00e3o.<\/p>\n

Com a Medida Provis\u00f3ria, o governo est\u00e1 alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com eleva\u00e7\u00e3o do limite de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.<\/p>\n

O contribuinte com rendimentos de at\u00e9 R$ 2.824,00 mensais ser\u00e1 beneficiado com a isen\u00e7\u00e3o porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base c\u00e1lculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite m\u00e1ximo da faixa de al\u00edquota zero da nova tabela.<\/p>\n

O desconto de R$ 564,80 \u00e9 opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legisla\u00e7\u00e3o atual (previd\u00eancia, dependentes, alimentos) n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado. Ao explicar a relev\u00e2ncia e urg\u00eancia da proposta, o Minist\u00e9rio da Fazenda ressalta que a medida promover\u00e1 impactos positivos na renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorr\u00eancia do afastamento da incid\u00eancia do IRPF sobre rendas mais baixas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a est\u00e1 adequada \u00e0s determina\u00e7\u00f5es legais, esclarece o Minist\u00e9rio da Fazenda, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2014 LDO-2024 (artigo 135 da Lei n\u00ba 14.791\/2023) como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal \u2014 LRF (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). \u00c9 estimada redu\u00e7\u00e3o de receitas de R$ 3,03 bilh\u00f5es em 2024; de R$ 3,53 bilh\u00f5es em 2025 e de R$ 3,77 bilh\u00f5es em 2026.\u00a0 Fonte: Agencia Brasil<\/p>\n