O contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.

O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.

Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.

As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não obteve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.

Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, conforme a necessidade.

Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista.

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Fábia Oliveira
20/12/2025 13:04, atualizado 20/12/2025 14:17 – Fonte metropoles.com

Um encontro entre o deputado federal Luciano Vieira, presidente estadual do PSDB no Rio de Janeiro, e o candomblecista Sérgio Pina nesta sexta-feira (19/12) parece ter selado o futuro político do religioso. Conhecido por comandar o terreiro frequentado por Anitta em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Pina foi anunciado como pré-candidato a deputado federal.

“Parcerias”
O encontro foi postado por Luiz Martins, secretário estadual do PSDB no Rio, nas redes sociais. De acordo com ele, a reunião foi “produtiva” e serviu para “fortalecer parcerias” para o próximo ano.

“Agenda da noite ao lado do deputado federal Luciano Vieira, presidente estadual do PSDB, e de Sérgio Pina, em um encontro produtivo, com diálogo aberto e foco em projetos concretos para o futuro. Como secretário de Trabalho e Renda, sigo trabalhando para fortalecer parcerias que gerem oportunidades reais para a população. Seguimos alinhados em construir caminhos importantes para 2026”, escreveu.

A cantora Anitta frequenta o terreno comandado por Sérgio Pina desde 2013, quando estourou com a música Show das Poderosas. A famosa conheceu o lugar por causa do pai, Mauro, e do irmão, Renan, que já frequentavam o terreiro. Ela mantém visitas ao local mesmo após estourar no Brasil e também fazer sucesso com hits internacionais.

Bolsonarista
Em abril deste ano, no entanto, o pai de santo causou polêmica ao comparecer a uma manifestação organizada por Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, a favor da anistia pelos presos do dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ele apareceu no trio elétrico ao lado do ex-presidente, de Michelle Bolsonaro, de Silas Malafaia e de Padre Kelmon.

“Nós estamos aqui todos juntos em prol do nosso Brasil. Quero chamar nosso pastor Silas Malafaia, o Padre Kelmon e, aqui também, o representante da religião de matriz africana, Sérgio Pina. Todos juntos em prol da liberdade da nossa ação”, saudou a ex-primeira-dama na ocasião.

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Entre os principais fatores de aumento estão os efeitos da ampliação da tarifa social

A conta de luz dos consumidores residenciais brasileiros deve subir, em média, 8% em 2026, segundo projeção da TR Soluções, empresa especializada em tarifas de energia. O cálculo considera uma média ponderada pelo mercado das 51 distribuidoras de energia elétrica do país e não inclui impostos nem bandeiras tarifárias.

As maiores altas devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste, com 9,5% de aumento cada. No Centro-Oeste, a variação esperada é de 6,7%, enquanto o Norte deve registrar 7,6% e o Nordeste, 4,4%.

Entre os principais fatores de aumento estão os efeitos da Lei nº 15.235/2025, que ampliou o alcance da tarifa social. Essa mudança deve elevar os (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz.

As novas regras determinaram gratuidade no consumo de até 80 kWh (megawatt-hora) por mês para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, beneficiando milhões de brasileiros. O benefício é automático para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de comunidades indígenas e quilombolas. O programa é uma das apostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sua campanha de reeleição em 2026.

A TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) Encargos também deve subir cerca de R$ 10/MWh, por causa da mudança no tratamento da energia das usinas Angra 1 e 2, que passará a ser cobrada como encargo setorial compartilhado entre todos os consumidores, sejam cativos ou livres.

Por outro lado, haverá alívio parcial na conta de luz com a redução dos custos da Energia de Reserva. O motivo é o encerramento do suprimento de energia do PCS (Programa Competitivo Simplificado), criado em 2021 para enfrentar a crise hídrica.

Em 2025, o PCS representa um custo de R$ 8 bilhões aos consumidores, dos quais R$ 5 bilhões deixarão de ser cobrados em 2026.

A TR Soluções estima que, no balanço geral, haverá uma redução líquida de R$ 2,4 bilhões na receita fixa total da Energia de Reserva no próximo ano.

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Os Correios decidiram não renovar neste ano um benefício Natal de R$ 2,5 mil para seus funcionários. A quantia foi paga em 2024, como parte do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Confira vídeo:

A empresa passa por severa crise financeira. O último balanço divulgado pela companhia, no fim de novembro, registrou um prejuízo de R$ 6 bilhões, valor acumulado nos três primeiros trimestres de 2025 (de janeiro a setembro, portanto). A estatal vem operando com resultado negativo nos últimos 13 trimestres numa sequência iniciada no final de 2022.

Na terça-feira (2/12), o Tesouro Nacional informou que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios a instituições financeiras. Isso caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

A equipe econômica do governo federal também estuda uma forma de dar fôlego no curto prazo à companhia, para que ela possa negociar com os bancos em melhores condições. Na quinta-feira (4/12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.

A estatal também anunciou a ampliação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) para 15 mil funcionários. Desse total, 10 mil seriam dispensados em 2026 e os outros 5 mil, em 2027.

Consultado pelo Metrópoles, a área de comunicação dos Correios informou por meio de nota: “Todos os assuntos relativos ao Acordo Coletivo de Trabalho estão sendo tratados direta e exclusivamente com os representantes dos empregados na mesa de negociação”.

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Estudo do IBPT com as 30 nações que mais arrecadam impostos aponta o Brasil, pela 14ª vez consecutiva, na última colocação do IRBES

Apesar da alta carga tributária, o Brasil segue sendo o país que menos transforma arrecadação em bem-estar para sua população. Em 2024, o governo federal arrecadou um valor recorde: R$ 2,65 trilhões. No entanto, essa quantia não se reflete em melhorias significativas em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

É o que mostra a 14ª edição do Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES), estudo exclusivo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT. A pesquisa compara o volume arrecadado em tributos com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo. E, pela 14ª vez consecutiva, o Brasil ocupa a última posição no ranking.

Além de estar na lanterna, o Brasil aparece atrás de países vizinhos como Argentina (11º) e Uruguai (14º). O Chile, que tem carga tributária mais baixa, não entra no ranking — mas, se fosse incluído, superaria o Brasil em retorno social.

“É notável e alarmante como países menores que o Brasil têm maior relevância no retorno dos impostos à sociedade do que nós, que possuímos maior arrecadação. São observações que ressaltam o cenário em que os brasileiros se encontram”, afirma João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT e autor do estudo.

Os cinco países com pior desempenho no IRBES:
30º Brasil
29º Itália
28º Áustria
27º Luxemburgo
26º Bélgica
O estudo também revela que, embora o Brasil tenha uma carga tributária comparável à de países desenvolvidos como França, Alemanha e Reino Unido, seu IDH continua em níveis considerados baixos, evidenciando um desequilíbrio entre arrecadação e retorno social.

Destaques positivos
No topo do IRBES estão países como Irlanda, Suíça, Estados Unidos, Austrália e Israel — este último subindo cinco posições em relação ao ano anterior. A melhora israelense se deve à redução da carga tributária (de 32,9% para 29,7% do PIB) e ao avanço do IDH (de 0,915 para 0,927). Já na Irlanda, o aumento da carga tributária em 2023 resultou em uma leve piora no índice, ainda que o país mantenha a liderança.

“Desde a primeira edição do estudo, o Brasil tem se mantido em 30º lugar. Isso demonstra que o valor arrecadado com tributos continua sendo mal aplicado no país”, reforça Olenike.

Perspectivas para o Brasil
Para o presidente do IBPT, o cenário brasileiro só deve melhorar com ações estruturantes: cortes em gastos desnecessários, combate à corrupção e mais investimentos em áreas fundamentais.

“Só com menos desvios e mais recursos destinados à educação, saúde, habitação, saneamento, pesquisa e segurança, poderemos corrigir essa rota e oferecer um retorno real para os contribuintes brasileiros.”

Fonte: https://ibpt.org.br/

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Foto Internet Reprodução

A comitiva do governo Lula (PT) em Nova York, onde ocorre a 80ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), reúne pelo menos 100 pessoas. O grupo já consumiu ao menos R$ 3,3 milhões com a reserva de hotéis e aluguel de carros para o deslocamento das autoridades nos Estados Unidos.

Esse número leva em consideração não só os ministros e outros dirigentes que participaram diretamente da 80ª Assembleia Geral da ONU, mas também servidores públicos e empregados de empresas estatais que estão em Nova York para eventos paralelos à reunião. A maioria participa da Semana do Clima de Nova York.

Nas redes sociais, alguns integrantes do grupo mostram que nem tudo é trabalho duro nesse tipo de viagem oficial: integrantes do governo postaram passeios em ônibus abertos e corridas matinais no Central Park, o parque urbano que ocupa o centro da ilha de Manhattan.

No Instagram, a diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR) postou um passeio de ônibus panorâmico pelo centro da cidade, com direito a locais icônicos como a Times Square.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial, ela está em Nova York para a “reunião coorganizada entre o MIR e a RRI”, entre os dias 21 e 26 de setembro. Procurado, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) disse apenas que ela não integra a comitiva brasileira na Assembleia Geral da ONU.

Após a publicação da reportagem, o MIR disse que Yabeta está na cidade para a Semana do Clima. “A participação da servidora tem como foco a preparação do Brasil para as negociações e compromissos que serão tratados na COP30, além de promover o alinhamento da agenda ministerial com os pilares centrais de atuação do MIR, inclusive aqueles voltados à justiça climática, à equidade racial e ao reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais”, disse o ministério.

“No âmbito dessa programação, a representação do MIR participa de agendas articuladoras e de Reunião Co-Organizada entre o MIR e a RRI (Rights and Resources Initiative, uma ONG)”.

“No âmbito dessa programação, a representação do MIR participa de agendas articuladoras e de Reunião Co-Organizada entre o MIR e a RRI (Rights and Resources Initiative, uma ONG)”.

Já o secretário extraordinário de Controle dos Desmatamentos do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, aproveitou para fazer uma corrida de cerca de uma hora no Central Park. O secretário postou um print de um aplicativo de exercícios.

“Depois de quase 12 anos de uma São Silvestre, voltei a correr 10k. Mas o melhor mesmo é que as duas melhores voltas foram o 9º e o 10º k!”, comemorou ele. O aplicativo mostra ainda que ele definiu seu melhor tempo nos 10 quilômetros, com uma hora e oito minutos.

Procurado, o MMA disse que Lima participou da Semana do Clima “com agenda dedicada aos debates internacionais sobre prevenção e combate a incêndios florestais. A prática de atividade física ocorreu fora do horário de expediente e não comprometeu a agenda oficial do secretário, tampouco gerou custos adicionais ao poder público” (leia mais abaixo).

O Ministério do Meio Ambiente mandou pelo menos seis servidores a Nova York. Já a diretora Ana Paula Prates, que inicialmente participaria da viagem, acabou não indo por problemas com seu visto. A ministra Marina Silva já estava na cidade.

O diretor de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria-Geral da Presidência, Nilson Florentino Júnior, foi mais sucinto. Postou apenas uma foto de uma placa com o mapa do Central Park. “Hoje o cardio é aqui”, escreveu ele. A Secretaria-Geral, à qual Nilson está vinculado, foi procurada, mas ainda não respondeu.

Os dados sobre os integrantes da comitiva são preliminares e foram reunidos pela coluna com base nas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O número total de viajantes é maior. Não há, por enquanto, informações sobre os seguranças que viajaram antecipadamente para preparar a viagem presidencial (o chamado “Escalão Avançado”, ou Escav).

Além disso, os nomes de alguns dos viajantes não foram publicados no Diário Oficial. Numa portaria datada de 15 de setembro, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, autoriza o afastamento de servidores para acompanhar Lula a Nova York entre os dias 17 e 26 de setembro.

A portaria menciona apenas os “servidores elencados no processo supracitado”, que, no entanto, não está disponível para consulta pública. Dessa forma, os nomes dos servidores permanecem omitidos. A coluna questionou Amorim sobre quais servidores seriam esses, mas ele não respondeu.

Comitiva de Lula gasta R$ 3,3 milhões com hospedagem e transporte
Até o momento, só uma minoria dos servidores recebeu os pagamentos das diárias de suas viagens. Por esse motivo, ainda não é possível estimar os gastos totais.

Algumas notas de empenho já foram quitadas, no entanto. No dia 4 deste mês, o governo pagou R$ 1,4 milhão a uma firma chamada “World Luxury Hospitality”. A ordem bancária do SIAFI informa tratar-se de “pagamento parcial” relativo ao “aluguel de veículos” para a viagem a Nova York.

Há também pagamentos que somam R$ 1,8 milhão para hotéis na cidade, onde estão hospedados os integrantes da comitiva brasileira.

Para hospedar a delegação brasileira, foram gastos R$ 826 mil em diárias no Omni Berkshire Place, localizado na esquina entre a 5ª Avenida e a Madison Avenue. O hotel tem quatro estrelas e está próximo de pontos como o Rockefeller Center, a Catedral de St. Patrick e o Museu de Arte Moderna (MoMA).

Outros R$ 955.768,39 foram gastos em diárias no Hyatt Grand Central, que fica em cima da estação de mesmo nome, no centro da cidade.

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O que diz o Ministério do Meio Ambiente
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente disse que a corrida do secretário se deu fora do expediente e não afetou sua participação.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério:

“O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, participou da Semana do Clima de Nova York, nos Estados Unidos, com agenda dedicada aos debates internacionais sobre prevenção e combate a incêndios florestais. A prática de atividade física ocorreu fora do horário de expediente e não comprometeu a agenda oficial do secretário, tampouco gerou custos adicionais ao poder público.

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O governo Lula (PT) deve rever indicações para cargos federais dos deputados e senadores que votarem a favor do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo cinco pessoas que estão a par das conversas. O alerta foi passado por integrantes do Palácio do Planalto a ministros e líderes partidários.

A orientação do governo é de oposição ao projeto de lei, e a principal tarefa é evitar que o tema seja levado ao plenário da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautar o projeto.

Caso isso ocorra, o Planalto usará todos os instrumentos que tem à disposição, segundo um interlocutor do presidente da República. Isso passa por rever as indicações aos cargos na máquina federal e também pelo pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento.

Nas palavras de outro aliado de Lula, a votação da anistia será um divisor de águas, definindo quem é de fato do governo e quem não é. Ele diz que é preciso saber disso até mesmo para pensar no cenário eleitoral de 2026 e entender quais partidos ou alas dessas siglas irão caminhar com Lula no próximo ano.

As negociações em torno da proposta da anistia avançaram na última semana em resposta ao julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da corte a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama para permanecer no poder.

Motta, que até então se mostrava contrário à votação do projeto de anistia, afirmou nos últimos dias que estava discutindo essa possibilidade, diante da maior pressão dos líderes.

Esse não é o primeiro alerta que o governo faz sobre rever cargos diante de votações consideradas importantes no Congresso e numa tentativa de organizar sua base de apoio, que é marcada por instabilidades.

Em abril, integrantes do Executivo cobraram parlamentares da base aliada que assinaram o pedido de urgência ao projeto da anistia —apesar disso, o requerimento teve apoio em peso de deputados de siglas que integram o governo, como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e MDB.

Em fevereiro de 2024, integrantes do Executivo afirmaram a parlamentares na Câmara que aqueles que assinassem pedido de impeachment contra Lula por ele ter comparado as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto iriam sofrer consequências.

O alerta agora acontece em outro contexto: a eleição de 2026 está mais próxima, partidos como PP e União Brasil já ameaçam um desembarque e a anistia tem potencial de gerar uma crise entre os Poderes, além de causar implicações no cenário internacional.

Como a Folha mostrou, há uma avaliação entre integrantes do governo e até mesmo do próprio presidente da República que a aprovação da anistia representaria uma vitória do governo dos Estados Unidos, num momento em que Donald Trump lança uma ofensiva contra o Brasil e impõe sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.

Um aliado de Lula no Congresso diz que a aprovação da anistia representaria uma interferência direta de Trump no Brasil, e diz que o próprio Legislativo sairia enfraquecido nesse processo.

Além disso, essas negociações em torno do projeto de lei avançaram no mesmo momento em que o União Brasil e o PP anunciaram um desembarque do governo federal e apoio à anistia, inclusive do ex-presidente. A possibilidade de o governo rever indicações foi afirmada publicamente pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) em publicação nas redes sociais.

Ela disse, em reação à decisão dos partidos, que ninguém é obrigado a ficar, mas que quem permanecer na gestão petista “deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende”.

“Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, afirmou.

A SRI já está elaborando um relatório com todas as indicações a cargos federais —desde postos em empresas, autarquias e na estrutura da Esplanada até nos postos regionais. Como a Folha mostrou, o União Brasil e o PP falam em desembarque, mas mantêm ministérios, estatais e cargos nos estados que não pretendem entregar neste momento.

Nesta semana, Gleisi convocou ministros de partidos do centro para traçar uma estratégia que evite o avanço do projeto de lei no Congresso. De acordo com relatos, ela pediu empenho dos colegas de Esplanada e afirmou que eles devem atuar junto aos líderes partidários para evitar que o projeto seja pautado.

Gleisi também cobrou que esses ministros ajudem a destravar votações consideradas prioritárias para o Planalto, sobretudo as que integram um pacote eleitoral, como o projeto de lei que dá isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.

Além disso, ficou definido que, caso o Planalto julgue necessário, ministros que têm mandatos (ou seja, são deputados e senadores licenciados) deverão retomar seus cargos para votar contra a proposta.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.

Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.

Como efeito da Lei de Ficha Limpa, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos após cumprimento da pena.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou que o ex-presidente e outros sete aliados – ex-auxiliares e militares – tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

O colegiado decidiu também condenar os outros sete réus da ação penal – segundo a acusação, eles formaram o núcleo central da chamada trama golpista. Veja as penas de todos eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares:

para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).
para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.
para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Condenados serão presos imediatamente?
Mesmo depois de concluído o julgamento, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início de cumprimento das penas.

Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.

Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.

Punição para cada crime
As possíveis penas para cada crime, segundo a legislação penal, são:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

O conteúdo STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão aparece primeiro em Rádio Yorùbá.

Foto internet reprodução

O governo Lula aumentou ou criou impostos pelo menos 24 vezes desde que começou, em janeiro de 2023. Isso significa uma média de um novo aumento de impostos a cada 37 dias, segundo cálculo da Gazeta do Povo.

O aumento mais recente aconteceu no final de maio, quando a equipe econômica anunciou um novo pacote fiscal.

Além de congelar R$31,3 bilhões em despesas previstas no orçamento de ministérios, o governo anunciou mais uma rodada de aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida atingiu seguros, operações de crédito para empresas e diversas transações de câmbio.

A equipe econômica precisou recuar em parte da alta do IOF que taxaria investimentos de brasileiros no exterior, menos de 24 horas após o anúncio, por causa da forte reação negativa do mercado.

Essa política de buscar mais recursos tem sido uma constante. Desde o primeiro dia do atual mandato, diversas frentes foram afetadas:

Combustíveis mais caros
Impostos federais como PIS, Cofins e Cide, que haviam sido reduzidos ou zerados no governo anterior, voltaram a incidir integralmente sobre a gasolina e o etanol.

O diesel e o biodiesel também tiveram a cobrança de PIS e Cofins restaurada em 2024.

Por um período de quatro meses em 2023, o governo chegou a criar um imposto temporário de 9,2% sobre a exportação de petróleo cru.

Empresas pagando mais
A carga tributária sobre as empresas também subiu. Alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes companhias foram revertidas.

Uma mudança no cálculo dos créditos de PIS/Cofins, com a exclusão do ICMS (imposto estadual) da base, resultou em mais imposto a pagar.

O governo também restringiu o uso dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo que as empresas usavam para diminuir o pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Incentivos fiscais de ICMS dados pelos estados (subvenções) passaram a ser tributados pela União (IRPJ e CSLL), a não ser que o dinheiro seja usado para investimento.

Foi criado um imposto mínimo de 15% sobre os lucros de multinacionais com grande faturamento no Brasil.

Além disso, o governo está tentando eliminar a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia e municípios.

Peso no consumo e importados
As compras em sites de e-commerce internacionais, como Shein e Shopee, que antes tinham isenção de imposto federal para valores abaixo de US$50, agora são taxadas.

Devido ao fim da isenção geral do Imposto de Importação e com a criação de uma nova taxa de 20% sobre essas pequenas compras, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A importação de paineis solares e de veículos elétricos e híbridos também teve os impostos aumentados.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo e munições subiu consideravelmente, e o imposto de importação sobre diversos produtos de aço e ferro foi elevado para 25%, sob a justificativa de proteger a indústria nacional.

Investimentos e apostas no radar:
As populares apostas esportivas online, as “bets”, foram regulamentadas e passaram a ser taxadas, tanto para as empresas do setor, cobradas em 12% sobre a receita, quanto para os apostadores, que pagam 15% sobre os prêmios.

Os fundos de investimento exclusivos, geralmente usados por investidores de alta renda, tiveram a forma de cobrança do Imposto de Renda alterada pelo chamado “come-cotas”.

Os rendimentos de aplicações financeiras no exterior (offshores) também passaram a ser tributados anualmente em 15%.

Além disso, o governo ainda estuda um novo imposto sobre altas rendas e a taxação de dividendos, como forma de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários mais baixos.

Reforma Tributária e o “Imposto do Pecado”:
A regulamentação da reforma tributária do consumo, já aprovada pelo Congresso, prevê um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota que pode chegar a 28%.

O governo alega que a alíquota alta é necessária para compensar as diversas exceções e descontos concedidos a setores específicos, de forma a manter o nível atual de arrecadação.

A reforma também instituiu o Imposto Seletivo sobre produtos como cigarro e bebidas, apelidado de “imposto do pecado”, a partir de 2027.

Outras medidas:
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19, foi extinto pelo governo Lula antes do prazo.

Houve também a tentativa de recriar o DPVAT, mas a cobrança efetiva do novo seguro, chamado SPVAT, foi revogada após negociações com o Congresso Nacional.

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O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protocolado nesta segunda-feira, 12, contou com a assinatura de 222 deputados e 36 senadores. Apesar das investidas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para demarcar o caso como fruto de investigação deste governo, nenhum parlamentar petista assinou o requerimento para que o escândalo das fraudes bilionárias fosse investigado no Congresso.

Também não houve a adesão de nenhum parlamentar do PSOL e do PDT, partidos da ala mais governista. Seis deputados do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, assinaram o pedido. A operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou o caso ocorreu há quase três semanas, em 23 de abril.

Fraude no INSS: Esquema de descontos indevidos foi revelado a partir de operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com CGU em abril. Foto: Pedro Kirilos/Estadão

A oposição vem movendo a investigação contra o esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 como uma das principais pautas atualmente. O grupo já tinha protocolado o requerimento para a criação de uma CPI na Câmara no final de abril, porém, existe mais de uma dezena de requerimentos pedindo outras comissão do tipo na frente.

A saída colocada em prática pela oposição para driblar a fila foi a ação conjunta das duas Casas – estratégia também utilizada em 2023, com a CPMI do 8 de Janeiro, que acabou frustrada e sob controle do governo.

O número mínimo de assinaturas (171 na Câmara dos Deputados e 27 no Senado Federal) foi alcançado na semana anterior, mas por estratégia a coleta continuou para “dar mais corpo” ao pedido.

O ato para oficializar a abertura da comissão de inquérito pode ser lido em uma sessão do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 27 de maio. Veja quem assinou o pedido.

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