Senado aprova Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura

Projeto, que segue agora para sanção do presidente Lula, prevê ampliação progressiva de recursos orçamentários destinados à cultura

Plenário do Senado
07/02/2024 – Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A intenção do projeto é garantir direitos culturais, definindo regras para que o governo federal possa colaborar com os estados e municípios nas políticas de promoção à cultura.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores e vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O SNC está previsto na Constituição Federal, mas ainda não conta com uma regulamentação sobre a parceria dos entes federados em relação às políticas de cultura. O projeto visa estabelecer diretrizes para a colaboração do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal nas políticas de promoção da cultura.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o SNC é importante para garantir a diversidade das expressões culturais.

“É evidente que, com um país que tenha as características do nosso, uma federação envolvendo três diferentes entes, e que cada um tem, pela Constituição, muitas ações, é fundamental ter um sistema articulado com a definição de tarefas, responsabilidades e financiamentos”, afirmou o relator.

Segundo o projeto, a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no SNC acontece por meio de um processo definido pelo governo federal e pela aprovação de leis locais que criem os sistemas culturais estaduais, distrital ou municipais.

Para participar, cada local também precisa estabelecer um conselho de política cultural, um plano de cultura e um fundo de cultura próprio.

A estrutura do SNC inclui diferentes órgãos e processos em todas as esferas do governo, como gestores, conselhos, conferências, comissões, planos, financiamento, sistemas de informação, programas de formação e setores específicos.

Um dos componentes importantes são os planos de cultura, estabelecidos por lei, que guiam a execução das políticas culturais e a coordenação entre os níveis federal, estadual, distrital e municipal.

O texto também estabelece que os entes federados que aderirem ao SNC devem realizar conferências de cultura. Nestas conferências, o governo e a sociedade civil se reúnem para discutir a situação da cultura e sugerir ideias para políticas culturais futuras.

O projeto também prevê a ampliação progressiva dos recursos orçamentários destinados à cultura, em especial ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). No relatório, Costa afirma que eventuais despesas decorrentes das novas definições do projeto ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.

*Com informações da Agência Senado