DPVAT: O governo quer retomar a cobrança do seguro obrigatório.
Escrito por Eduardo de Oxalá em 08/11/2023
Projeto de lei que sugere retomada do seguro tramita com urgência no Congresso
Por Cauê Lira:
Geet Imagens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reinicia a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Se for aprovado, o pagamento do seguro obrigatório voltará a valer em 2024.
O texto do PL 233/2023 é de autoria do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad (PT). A cobrança do seguro obrigatório está suspensa desde 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória que extinguiu o pagamento.
O texto do projeto propõe a criação de um novo arcabouço para o seguro obrigatório. De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos disponíveis no fundo do DPVAT não são suficientes para bancar as indenizações previstas para 2024.
O projeto tramita com urgência no Congresso pois, segundo o governo, não há fundos suficientes para a cobertura de sinistros que ocorrerem depois do dia 31 de dezembro de 2023.
Caso seja aprovado, o novo fundo será coordenado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e fiscalizado pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep).
